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Os 3 tipos de licenças ambientais e como requerê-las

By 4 de setembro de 2019janeiro 10th, 2023No Comments
Para operação de empreendimentos, algumas licenças ambientais podem ser requisitadas. Saiba quais são as 3 existentes, se você precisa delas e como solicitá-las.
O Licenciamento ambiental é um documento, uma exigência legal, com prazo de validade definido e uma ferramenta do poder público para estabelecer regras de controle ambiental que devem ser seguidas pelo setor empresarial.
Através de órgãos e agentes públicos, esse procedimento autoriza e acompanha as atividades que usam de recursos naturais ou que podem ser consideradas potencialmente poluidoras. Para se adequar as normas, o empreendedor deve buscar o órgão responsável local para entender as etapas necessárias para a instalação do que é requerido para que possa ter uma efetiva operação.
As principais características avaliadas pelos órgãos públicos são: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.
Tipos de Licenças Ambientais
Em cada etapa do licenciamento ambiental é exigida um tipo de licença. São elas:
1. Licença Prévia (LP)
A Licença Prévia é a primeira etapa do Licenciamento Ambiental, no qual órgão irá avaliar os primeiros quesitos como localização e concepção do empreendimento para averiguar a viabilidade ambiental e estabelecer requisitos básicos para a próxima fase.
Aqui são definidos alguns aspectos iniciais referente á adequação da área sugerida para instalação. Essa fase é o alicerce para o restante do empreendimento. Por isso podem ser sugeridos estudos ambientais complementares.
Com base nesses estudos o órgão licenciador responsável irá definir as condições nas quais a atividade irá se enquadrar a fim de cumprir as normas ambientais vigentes.
2. Licença de Instalação (LI)
Após a definição das medidas de proteção ambiental, a segunda etapa, que é a Licença de Instalação, concede ao empreendedor o direito de dar início à construção e a instalação dos equipamentos. A execução deve obedecer às especificações constantes no projeto aprovado. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao órgão responsável para devida avaliação.
3. Licença de Operação (LO)
A terceira e última etapa licencia o funcionamento após verificar se todas as exigências feitas foram cumpridas. A Licença de Operação é requerida quando o empreendimento estiver edificado e após verificação das medidas de controle ambiental. Caso não cumpra as medidas o empreendedor corre o risco de ter sua licença cancelada.
Passos para a obtenção da Licença Ambiental
São necessários 7 passos para a obtenção da licença, a seguir:
  • 1º passo: identificar qual licença requerer de acordo com o estágio do seu empreendimento
  • 2º passo: identificar em qual órgão solicitar a licença. Para empreendimentos que se limitam ao estado, a competência é da FEEMA, para os demais casos, solicitar ao IBAMA. Os demais passos que apresentaremos aqui irão considerar o processo efetuado nas normativas da FEEMA, por ser o mais comum.
  • 3º passo: requerer o cadastro industrial disponibilizado pela FEEMA e preencher os formulários.
  • 4º passo: coletar dados e documentação. Dependendo do tamanho do empreendimento e do grau de risco há diferenciação na documentação a ser apresentada, por isso é importante preencher corretamente as informações dos passos anteriores.
  • 5º passo: preencher o cadastro de atividade industrial. É um documento com informações da empresa que descreve a sua atividade contendo endereço, produto fabricado, fontes de abastecimento de água, efluentes gerados, destino de resíduos e produtos estocados.
  • 6º passo: abertura de processo para requerer a licença. De posse de todos os formulários preenchidos e dos documentos necessários, procure a Central de Atendimento (CA) da FEEMA para entrega. Lá irão conferir se está conforme adequação.
  • 7º passo: publicação da abertura de processo. Será publicada a abertura do processo em Diário Oficial. Após essa publicação, faça um ofício e protocole junto com as publicações na FEEMA. Você terá 30 dias para realizar essa atividade.
Após a publicação, a empresa estará devidamente licenciada.
Nós do 4Asset ajudamos no controle ambiental do seu empreendimento, e somos focados em Governança Ambiental de ativos imóveis. Estamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas e te acompanhar em todo o processo.