Atualmente, os aspectos da gestão socioambiental estão presentes em todas as discussões do setor energético, incluindo políticas, planejamento e detalhes específicos do funcionamento das instalações.
Questões sociais e ambientais a considerar no seu planejamento energético
O conceito de sustentabilidade incorporado nos estudos da EPE, refletem sobre a inserção da variável ambiental no planejamento energético, procurando evitar impactos, sempre que possível, em áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental e minimizar os impactos negativos.
Para isso, recomenda-se realizar análises socioambientais a longo e médio prazo, para indicar os recursos energéticos disponíveis e definir pontos de expansão, visando a construção de uma matriz energética sustentável. As emissões de gases com efeito de estufa também devem ser calculadas.
Além disso, para o planeamento energético a médio prazo, com base na expansão esperada, devem ser avaliados aspectos socioambientais para cada fonte de energia (hídrica, eólica, solar, térmica que utiliza combustível fóssil, biomassa; petróleo, gás natural e biocombustível) e para linhas de transmissão.
Critérios de sustentabilidade ambiental
Nestes estudos, o objetivo é avaliar a situação ambiental da bacia, no caso de empreendimentos hidrelétricos, assim como os impactos potenciais da barragem, considerando seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas ao redor. Assim como, os usos potenciais dos recursos hídricos , por meio de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI).
Para o petróleo e o gás natural, estão a ser iniciadas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), a fim de conciliar as futuras atividades petrolíferas e de gás natural com os aspectos socioambientais regionais. Estas avaliações, conduzidas por um grupo interministerial do qual a EPE participa, irão fornecer subsídios importantes para ações governamentais e aumentar a segurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental. AAAS exige, como elemento central, um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (ESSA); e o seu principal resultado é a delimitação da bacia sedimentar estudada em áreas “adequadas”, “não adequadas” e “moratórias” para a exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), orientando futuras rodadas de licitação de blocos exploratórios e fazendo recomendações para o Licenciamento Ambiental das áreas adequadas.
Análise socioambiental
Esta fase inicial de planejamento visa evitar interferências em áreas protegidas e outras áreas em que seja identificada sensibilidade socioambiental relevante. A análise socioambiental nesta fase de planejamento também permite visualizar possíveis complicações para a fase de implementação dos projectos, reflectindo-se assim em custos mais baixos e tempo de construção mais curto.
A curto prazo, à escala do projeto, a EPE é responsável pela contratação e acompanhamento de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a fim de obter a Licença Preliminar (LP) das centrais hidroeléctricas.
O EIA avalia os impactos ambientais da central, com base num diagnóstico ambiental e socioeconômico da região, e recomenda medidas e programas para minimizar os impactos negativos e maximizar os positivos.
A elaboração de uma AIA inclui várias atividades, tais como: levantamentos de campo, análises laboratoriais, comunicação e gestão das partes interessadas, entre outras. Nos casos em que a central hidroeléctrica possa ter impacto na subsistência e culturas dos povos indígenas e suas terras, a FUNAI (Instituto Indígena Brasileiro) solicita a elaboração de estudos específicos sobre os povos indígenas e sua subsistência (ECI). Assim, é elaborado um diagnóstico da terra indígena e dos seus habitantes, são identificados possíveis impactos e são propostos programas sócio-ambientais para os mitigar ou compensar. Uma vez concluídos estes estudos e emitida a Licença Preliminar, o projeto pode ser inscrito em leilões de energia.
Outras atividades de EPE relativas a análises sócio-ambientais envolvem a qualificação das empresas para participarem em leilões de energia eléctrica. É efetuada a verificação das licenças ambientais, bem como a Declaração de Reserva de Disponibilidade de Água (DRDH) para projectos hidroeléctricos ou a Concessão de Subvenção de Uso de Água para projetos termoelétricos. Para projetos hidroelétricos é também realizada uma análise dos custos socioambientais que compõem o orçamento de investimento, a fim de definir o preço máximo no leilão.
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